Realizada na porta de entrada da maior floresta tropical do mundo, a COP30 foi concluída a 22 de novembro com mais de 6,7 mil milhões de dólares em contribuições anunciadas para o Fundo para as Florestas Tropicais Eternas (TFFF) e com a aprovação da Declaração de Lançamento por 66 países - tanto países com florestas tropicais como potenciais investidores.
A Noruega anunciou um investimento de 3 mil milhões de dólares e a Alemanha uma contribuição de mil milhões de euros ao longo de dez anos; o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou uma contribuição de mil milhões de dólares, igualada pela contribuição da Indonésia no mesmo montante; a França comprometeu-se a investir 500 milhões de euros, com condições. Os Países Baixos anunciaram 5 milhões de dólares e Portugal 1 milhão de dólares para apoiar o Secretariado do TFFF; e, por último, a Fundação Minderoo anunciou 10 milhões de dólares em investimentos no TFFF.
66 países com florestas tropicais e potenciais países investidores subscreveram a Declaração de Lançamento do TFFF: Antígua e Barbuda, Arménia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Brasil, Burkina Faso, Camboja, Canadá, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chipre, Dinamarca, República Democrática do Congo, Domínica, República Dominicana, Equador, Etiópia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gana, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Honduras, Indonésia, Irlanda, Japão, Libéria, Luxemburgo, Madagáscar, Malásia, Maurícia, México, Mónaco, Moçambique, Myanmar, Nepal, Países Baixos, Nigéria, Noruega, Paquistão, Palau, Panamá, Papua-Nova Guiné, Peru, Filipinas, Portugal, Ruanda, São Marino, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sudão do Sul, Suécia, Suriname, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Zâmbia e União Europeia.
É importante notar que os países em desenvolvimento que albergam mais de 90% das florestas tropicais do mundo subscreveram a declaração, demonstrando uma procura inequívoca de um mecanismo que contribua para tornar as florestas mais valiosas em pé do que destruídas.
No evento de lançamento do TFFF, em 6 de novembro, o Presidente Lula declarou: "As florestas valem mais em pé do que derrubadas. Elas devem ser integradas ao PIB dos nossos países. Os serviços ecossistémicos que prestam à humanidade devem ser compensados, assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes e climáticos internacionais não estão à altura dos desafios colocados pelas alterações climáticas. Foi com este sentido de urgência que, desde a COP28, reunimos um grupo de países detentores de florestas tropicais e de países investidores para conceber este mecanismo".
: "O Mecanismo para as Florestas Tropicais será um dos principais resultados concretos no espírito de implementação da COP30. É simbólico que a celebração de seu nascimento ocorra aqui em Belém, cercado de sumaúmas, açaizais, andirobas e jacarandás. Em poucos anos, poderemos ver os frutos dessa iniciativa. Teremos orgulho em lembrar que foi no coração da floresta amazónica que demos este passo juntos".
Também no evento de lançamento do TFFF, o Primeiro-Ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre, afirmou: "É vital acabar com a desflorestação para reduzir os impactos das alterações climáticas e limitar a perda de biodiversidade. Não há tempo a perder se quisermos salvar as florestas tropicais do mundo. O novo Instrumento "Floresta Tropical para Sempre" pode proporcionar financiamento estável e a longo prazo aos países em causa. É importante que a Noruega apoie esta iniciativa".
Num comunicado de imprensa emitido pelo Governo alemão em 21 de novembro, o Ministro Federal do Ambiente, Carsten Schneider, foi citado dizendo "Sem o que as florestas tropicais proporcionam a todos nós, a humanidade seria muito mais pobre. É por isso que estou tão grato pela magnífica iniciativa do Presidente Lula para a proteção global das florestas tropicais. Estou convencido de que se trata de dinheiro muito bem gasto. Estamos a aproveitar o mercado para proteger a floresta. É particularmente importante que 20% dos fundos sejam canalizados diretamente para a população indígena que vive na e da floresta. Porque onde os indígenas vivem, a floresta prospera. O objetivo é que as pessoas possam viver da floresta e não da sua destruição".
Eventos TFFF na COP30
Na COP30, vários eventos discutiram o TFFF, quatro dos quais foram organizados pelo Governo do Brasil. O primeiro evento paralelo, em 15 de novembro, apresentou ideias iniciais sobre a Plataforma de Acesso dos Países ao TFFF, um centro digital a ser co-projetado pelo Systemiq e pelo PNUD para simplificar a orientação de elegibilidade, conectar países com parceiros técnicos e fortalecer a colaboração Sul-Sul. A Colômbia, a Indonésia e a RDC salientaram a importância de um apoio coordenado para permitir que as nações tropicais acedam ao financiamento do TFFF. Vários potenciais parceiros técnicos, como o WWF, a TNC, a CI e a FAO, apresentaram a forma como poderiam apoiar os países com florestas tropicais no acesso ao TFFF.
No dia 17 de novembro, um evento de alto nível discutiu as opções para colmatar o défice de financiamento das florestas, tal como descrito no Roteiro para o Financiamento das Florestas. O Roteiro delineia seis abordagens prioritárias, incluindo o TFFF (para além dos mercados de carbono florestal, mobilização de capitalização do sector privado para a bioeconomia, entre outros) e apela à colaboração entre entidades públicas e privadas para desbloquear o financiamento florestal em grande escala. O evento contou com a presença, entre outros, de Irene Vélez, Ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia; Ed Miliband, Secretário de Estado para a Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido; Marie Nyange, Ministra do Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Economia Climática da República Democrática do Congo; Vickram Bharrat, Ministro dos Recursos Naturais da Guiana; e Andreas Bjelland Eriksen, Ministro do Clima e Ambiente da Noruega.
O terceiro evento - um painel de alto nível - contou com a participação de Irene Vélez Torres, Ministra do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável da Colômbia; Andreas Bjelland Eriksen, Ministro do Clima e do Ambiente da Noruega; e Juan Carlos Jintiach, Secretário Executivo do GATC e representante dos Povos Indígenas e Comunidades Locais (IPLC). O debate forneceu actualizações sobre a configuração institucional da Facilidade e os próximos marcos após a confirmação do Banco Mundial como Administrador e Anfitrião Provisório, reforçando o papel do TFFF como um mecanismo de cooperação global capaz de mobilizar capital substancial sem aumentar os encargos da dívida para os países em desenvolvimento. Os participantes sublinharam que o modelo de financiamento misto baseado em resultados do TFFF pode incentivar reduções mensuráveis da desflorestação, reforçando simultaneamente as estratégias nacionais, apoiando a conservação liderada pela comunidade e assegurando que as comunidades indígenas e locais são fundamentais para a implementação.
Finalmente, no dia 18 de novembro, o evento "Das Finanças às Florestas: How the TFFF Will Promote Positive Incentives and Improve Community Well-Being", centrou-se na forma como os pagamentos do TFFF podem promover incentivos à conservação em grande escala, melhorando simultaneamente as condições para as comunidades locais. Contou com a participação de Jochen Flasbarth, Secretário de Estado do Ministério Federal do Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha; Rómulo Acurio, Embaixador do Peru; e Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas do Brasil. O Brasil e o Peru apresentaram a forma como tencionam atribuir os pagamentos florestais do TFFF a nível nacional, delineando abordagens que dão prioridade a mecanismos de elevado impacto em que os países beneficiários mantêm a autoridade de decisão sobre a atribuição de recursos. Os palestrantes destacaram que canalizar o financiamento através de instrumentos governados nacionalmente - tais como esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PES) e incentivos à bioeconomia - maximiza o impacto da conservação, melhorando o bem-estar dos IPLCs e das comunidades locais.
O TFFF é uma mudança de paradigma histórica nos esforços globais para proteger e restaurar as florestas tropicais, uma vez que o mecanismo irá colmatar uma falha do mercado e reconhecer o valor e pagar pelos serviços ecossistémicos prestados pelas florestas tropicais ao mundo. O TFFF cria um incentivo financeiro global sem precedentes para proteger as florestas tropicais existentes, em vez de as destruir.
Principais elementos inovadores do TFFF:
O TFFF tem o potencial de apoiar a proteção de mais de mil milhões de hectares de florestas tropicais em mais de 70 países em desenvolvimento.
Os pagamentos aos países basear-se-ão em dados de teledeteção por satélite que permitem acompanhar anualmente o coberto florestal, de forma transparente e a baixo custo.
A conceção do TFFF foi liderada pelo Brasil em parceria com a RDC, o Gana, a Malásia, a Indonésia, a Colômbia, o Reino Unido, a Alemanha, a Noruega, a França, os Emirados Árabes Unidos e contou com as valiosas contribuições dos Povos Indígenas e das comunidades locais.
O TFFF será construído com financiamento de governos patrocinadores soberanos tradicionais e não tradicionais, filantropia, family offices e investidores do sector privado.
O TFFF tem uma afetação obrigatória de pelo menos 20% dos pagamentos aos Povos Indígenas e às Comunidades Locais - reforçando uma mudança transformadora no acesso dos IPLCs.
A atribuição de activos do TFFF excluirá investimentos que tenham um impacto ambiental significativo, como os que causam desflorestação e emissões de gases com efeito de estufa. O TFFF não investirá em actividades relacionadas com o carvão, a turfa, o petróleo ou o gás. A atribuição de activos deve apoiar, ou pelo menos não prejudicar significativamente, os objectivos globais do TFFF.
O TFFF tem potencial para aumentar muitas vezes os orçamentos dos Ministérios do Ambiente dos países com florestas tropicais.
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Notas aos editores:
Sobre o Tropical Forest Forever Facility
O Tropical Forest Forever Facility (TFFF) é o ponto de encontro entre a conservação e a criação de capital. Trata-se de um mecanismo único numa geração que assegura o futuro das florestas tropicais e garante o retorno dos investidores. Este novo mecanismo de financiamento global foi concebido para financiar a conservação permanente das florestas tropicais e subtropicais húmidas de folha larga, compensando diretamente os países e os gestores florestais pelos seus esforços para manter ou aumentar o seu coberto florestal. Para mais informações, consulte https://tfff.earth/about-tfff/ e o Resumo Executivo pode ser consultado aqui.
